Dia do Consumidor: quais temáticas estudar na área do Direito?

Dia do Consumidor: quais temáticas estudar na área do Direito?

Professor Renato Pinheiro apresenta três principais conteúdos

Uma das disciplinas mais cobradas na área do Direito em concursos públicos, o Direito do Consumidor merece atenção especial ainda mais hoje no Dia Internacional do Consumidor. Regido pelo Código de Defesa do Consumidor de 1991, o Direito do Consumidor foi criado para proteger o cliente e disponibilizar órgãos e entidades a serviço como o Procon.

Mas em concurso público quais os conteúdos merecem mais atenção? Segundo o professor de Direito da QI Concursos, Renato Pinheiro, três demandas merecem mais destaque:

1) Relações de Consumo

 Relação de consumo como “a relação que o direito do consumidor estabelece entre o consumidor e o fornecedor, conferindo ao primeiro um poder e ao segundo um vínculo correspondente, tendo como objeto um produto ou serviço".

2) Direito do Arrependimento

O consumidor pode desistir de um contrato, por exemplo, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Este é apenas um caso de Direito de Arrependimento. Estudar detalhadamente cada caso vai ser decisivo para se sair bem.

3) Repetição do indébito

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que "o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Estudar bem é importante nas questões de Direito dos concursos.